A caça no Brasil é uma questão amplamente debatida e rigorosamente regulamentada. Diferentemente de outros países, onde pode ser uma atividade esportiva ou comercial, no Brasil a caça é permitida apenas em situações específicas, visando controle populacional de espécies invasoras ou subsistência de populações rurais.

Com regras detalhadas e exigências legais rígidas, a caça legalizada exige autorizações específicas e segue diretrizes ambientais para minimizar impactos negativos à biodiversidade.

A seguir, neste artigo especial da loja Casa Colt, de Buritizal (SP), explicamos quem pode caçar, como obter autorização e quais são as normas vigentes para essa prática no país.

A regulamentação da caça no Brasil

A legislação ambiental brasileira proíbe a caça recreativa e comercial, mas permite duas formas regulamentadas de caça:

• Caça excepcional – Aplicada ao controle de espécies invasoras que ameaçam ecossistemas, a produção agropecuária e a segurança ambiental.

• Caça de subsistência – Permitida exclusivamente para moradores de áreas rurais que dependem dessa atividade para alimentação.

A regulamentação busca proteger a fauna nativa e, ao mesmo tempo, garantir a segurança alimentar de comunidades isoladas e prevenir prejuízos causados por espécies invasoras.

Caça excepcional: controle de espécies invasoras

O Brasil enfrenta desafios ambientais e econômicos com a proliferação de espécies exóticas, sendo o javali-europeu (Sus scrofa) um dos principais problemas. Esses animais destroem lavouras, atacam rebanhos, transmitem doenças e causam danos severos à biodiversidade.

A caça excepcional é autorizada exclusivamente para conter essas populações, desde que o caçador cumpra requisitos rigorosos estabelecidos pelo Decreto nº 11.615/2023.

Exigências para obter autorização

• Registro no Ibama, atestando a necessidade do abate da espécie.

• Delimitação do perímetro de caça, conforme autorização ambiental.

• Consentimento do proprietário da terra, registrado em cartório.

• Registro junto ao Exército Brasileiro, caso utilize armamento controlado.

• Limitação de armas e munições, sendo máximo de seis armas (duas de uso restrito) e 500 munições por ano por arma.

A descumprimento dessas regras pode resultar em multas, apreensão do armamento e revogação da autorização de caça.

Caça de subsistência: regras e restrições

A caça de subsistência é um direito garantido apenas para moradores de áreas rurais remotas, que dependem desse recurso para sobrevivência alimentar.

Para obter permissão, o interessado deve atender aos seguintes critérios:

• Residir em área rural isolada

• Ter mais de 25 anos

• Não possuir antecedentes criminais

A autorização limita o uso de armas de tiro simples, de alma lisa, com calibre máximo de 16. Qualquer outro tipo de armamento ou finalidade de uso configura crime e está sujeito a penalidades.

A posse do Guia de Tráfego Especial (GTE), documento obrigatório, é exigida sempre que a arma for transportada, e deve estar acompanhada da autorização de abate emitida pelo Ibama.

Controle populacional do javali no brasil

A superpopulação de javalis tem causado impactos negativos para a agricultura e o meio ambiente no Brasil. Esses animais são altamente adaptáveis, reprodutivos e não possuem predadores naturais no país, o que torna o controle populacional indispensável.

Em 2023, mudanças nas regras de controle impuseram novas exigências burocráticas para obtenção de autorização, incluindo:

• Registro da autorização do proprietário da terra em cartório

• Cadastro da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR)

• Comprovação de vacinação e atestado de saúde para cães usados na caça

• Redução do prazo de validade do registro de caçadores de 10 para 3 anos

Enquanto os produtores rurais argumentam que essas regras dificultam o controle da espécie, ambientalistas defendem a necessidade de regulamentação rigorosa para evitar impactos negativos à fauna.

Efeitos da caça no meio ambiente e na agricultura

A caça regulamentada desempenha um papel estratégico no equilíbrio ambiental e econômico. Entre os benefícios observados, destacam-se:

• Proteção da biodiversidade, evitando a extinção de espécies nativas.

• Controle de danos agrícolas, reduzindo perdas de plantações e ataques a rebanhos.

• Minimização da transmissão de doenças, como a peste suína africana, transmitida por javalis.

Entretanto, quando mal administrada ou realizada ilegalmente, a caça pode resultar em desequilíbrio ecológico e riscos à segurança pública.

Por isso, as autorizações ambientais e normas de segurança são essenciais para garantir que a prática seja realizada de forma responsável e sustentável.

Conclusão

A caça no Brasil é um tema de grande importância, que exige equilíbrio entre conservação ambiental, segurança pública e necessidades econômicas. A caça excepcional e de subsistência são as únicas modalidades permitidas, sendo altamente regulamentadas pelo Ibama e pelo Exército.

Com a expansão descontrolada dos javalis, o controle populacional se tornou essencial para evitar prejuízos ao meio ambiente e à agricultura. No entanto, a burocracia excessiva imposta pelas novas normas tem sido um obstáculo para caçadores e produtores rurais.

A constante revisão das políticas de controle e o monitoramento dos impactos ambientais são fundamentais para garantir que a caça no Brasil seja realizada de forma segura, eficaz e legal.

Para saber mais sobre caça no Brasil, acesse:

https://advambiental.com.br/artigo/caca-e-manejo-de-javali-javaporco/

https://legalmentearmado.com.br/blog/principais-duvidas-sobre-a-caca-de-javali

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